Lei da calçada limpa entra em vigor em São Paulo

Para garantir mais segurança e conforto para os pedestres, a Prefeitura de São Paulo regulamentou a nova lei sobre as calçadas. A partir de agora, a legislação prevê punições para o proprietário que não respeitar as regras. A regulamentação foi publicada do Diário Oficial da cidade, no último sábado (4). Em 2012, a Prefeitura quase 7.000 multas com base na lei das calçadas, resultando em um total que aproximadamente R$50 milhões. 

A lei 15.442, de setembro de 2011, de autoria da Câmara Municipal, estabelece que a conservação e manutenção das calçadas, passam a ser de responsabilidade do locatário, seja imóvel residencial ou comercial, e não apenas do proprietário. A lei também prevê a dispensa para quem foi multado desde setembro de 2011. O proprietário do imóvel terá a multa cancelada e 60 dias para efetuar os reparos nas calçadas. A medida poderá beneficiar mais de 15 mil imóveis que estão nessa situação. A anistia é válida apenas para as pessoas que não pagaram a multa emitida pela prefeitura.

Após a notificação, o proprietário ou usuário do imóvel terá 2 meses para providenciar os reparos na calçada, caso não aconteçam os reparos, a multa aplicada será no valor de R$300 por metro linear podendo ser renovada a cada 60 dias. A fiscalização passa a ser controlada por uma coordenação específica dentro das 31 Subprefeituras do município.

Segundo alguns levantamentos, os bairros Alto de Pinheiros, na zona oeste, e Itaim-Bibi, na sul, foram os que mais apresentaram problemas com a fiscalização. As calçadas irregulares e os buracos ocasionaram a maioria das multas na região.

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