Escritura de Imóvel: saiba como solicitar a sua

Publicado em: 22/05/2013

 

A escritura do imóvel é o documento pelo qual o comprador se torna legalmente proprietário do imóvel. O documento garante ao comprador os direitos sobre o bem do vendedor, no entanto, é válido apenas após o registro da escritura. Enquanto o registro não é concretizado, o bem ainda é de propriedade do vendedor.

Para solicitar uma escritura de imóvel é necessário que o requerente providencie a seguinte documentação:

- Certidão de matrícula: extraída junto ao Registro de Imóveis situado no mesmo município do imóvel;

- Certidão de dados cadastrais: extraída no site da Prefeitura de São Paulo (se for o caso) ou junto ao seu município;

- Certidão de valor venal do imóvel: algumas prefeituras municipais desdobram o valor oficial do imóvel em dois. Além do valor do IPTU, há também a taxa do ITBI;

- No caso de imóveis residenciais, levar o carnê de IPTU do ano vigente.

Quando comparecer ao cartório para providenciar a escritura é necessário que tenha em mãos: RG, CPF, certidão de casamento e certidões dos protestadores e distribuidores cíveis. A presença tanto do vendedor quanto a do comprador e seus respectivos cônjuges é obrigatória. Dependendo do negócio e da escritura, pode ser que outros documentos sejam solicitados ao interessado.

Por que providenciar a escritura?

O Código Civil determina que o imóvel com valor acima de 30 salários mínimos seja necessário providenciar a escritura pública.  O ato previne a falsificação dos documentos e garante o direito de propriedade do imóvel. Caso o seu imóvel não esteja regularizado existe o riscos de outra pessoa alegar que também é proprietária. Com o registro em mãos, o proprietário poderá construir, vender, reformar ou solicitar o Alvará de Funcionamento do imóvel de forma legalizada.

Qual o valor da escritura?

Tanto a escritura de venda ou de compra, depende do valor do imóvel. No portal do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), você pode conferir a tabela atualizada de valores (Tabela de Emolumentos 2013) praticados pelos cartórios do estado de São Paulo e demais estados brasileiros. A consulta é aberta para os interessados, no entanto, a atualização ainda não está disponível para todos os estados brasileiros. 



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