Na última sexta-feira (22), a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo apresentou o decreto que regulamenta o processo chamado Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsório (PEUC), que tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da cidade gerando mais qualidade de vida para os moradores.   

Proprietários de imóveis, como: casas, terrenos e prédios abandonados serão notificados pela prefeitura do município. Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento Urbano de São Bernardo do Campo constatou que na cidade existem 458 imóveis não edificados ou subutilizados – o equivalente a 6 milhões de metros quadrados – e 89 imóveis edificados não utilizados – com 161 mil metros quadrados. Para os terrenos, estão dentro da medida, áreas com mais de mil metros quadrados.

O processo visa as áreas mais urbanizadas e não abrange as áreas de proteção ambiental ou de recuperação de mananciais.

Os proprietários desses imóveis começarão a ser notificados sobre a obrigatoriedade a partir de maio e então, deverão apresentar projetos de construção em até um ano. Após a aprovação do projeto, os proprietários que possuem imóveis em situação de abandono ou subutilizados devem iniciar as obras em até dois anos e para as edificações, os proprietários terão no máximo um ano para promover a ocupação desse tipo de imóvel.

O proprietário que não se adequar às normas estará sujeito ao IPTU progressivo ao longo de cinco anos. Somente a partir desse prazo, sem que o proprietário tenha cumprido às normas, ele poderá ser desapropriado pela prefeitura com pagamentos em títulos.