É por meio do contrato de compra e venda que uma das partes se compromete a vender um  imóvel à outra, por preço e condições pré-determinados. O contrato de compra e venda pode ser efetivado por instrumento particular, sendo necessária a presença de duas testemunhas, ou por instrumento público, a escritura de promessa de compra e venda.

Já a escritura definitiva de compra e venda é o instrumento público pelo qual alguém transmite definitivamente um bem imóvel a outra pessoa, muitas vezes em cumprimento a um contrato assinado anteriormente. Esta escritura do imóvel é assinada e registrada em Cartório de Notas ou no Agente Financeiro, junto com o pacto de hipoteca ou alienação fiduciária, e lavrada no Cartório de Registro de Imóveis.