O contrato, particular ou público, por meio do qual uma pessoa se compromete a adquirir um imóvel de outra pessoa (física ou jurídica), que se obriga a transferi-lo após o recebimento do valor negociado, e cumpridas as condições previamente pactuadas, é chamado de compromisso de compra e venda de imóvel.

Com a assinatura deste contrato, o comprador passa a a ser o titular dos direitos aquisitivos do imóvel. Além disso, a lei assegura direito real do comprador em face do vendedor para a exigência da efetiva transmissão do imóvel.