Regularização Fundiária de Imóveis

Regularização Fundiária de Imóveis Regularização Fundiária de Imóveis

 

Com base em informações do Censo 2010, existem 18 milhões de domicílios urbanos ocupados de forma irregular no Brasil. Deste total, 12 milhões são ocupados por famílias de baixa renda. As regiões que concentram o maior número são: Nordeste e Sudeste, ambos com 32,5%, afirma o Ministério das Cidades.

A constituição irregular de muitas áreas urbanas cresce diariamente com a dificuldade de muitas famílias de baixa renda, que também apresentam incompatibilidade com a renda familiar e o custo de um imóvel urbanizado. Essa situação do mercado imobiliário informal não pertence apenas a esta parcela da população.

Com o objetivo de reduzir o número de imóveis irregulares no Brasil, o IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) encaminhou para os Cartórios de Registros de Imóveis uma orientação para que procurem as prefeituras de seus municípios a fim de mobilizar essas entidades com o intuito de combater as irregularidades de muitas áreas urbanas.

O movimento também se deve à Lei 11.977/2009, que atualizou o sistema de registros brasileiro com o objetivo de tirar os imóveis da informalidade. Se o imóvel não estiver regularizado, existe um risco de uma terceira pessoa alegar ser o proprietário. Sem o registro em mãos, o indivíduo não tem como comprovar que é realmente o dono desse imóvel e quando precisar vendê-lo ou tirar um Alvará de Funcionamento não será possível.  O cartório só inicia a regularização da área após receber esse documento. Ao regularizar o imóvel, o morador terá o documento de comprovação de propriedade do imóvel, dessa forma, será possível construir ou reformar de forma legalizada. 

Para você que pretende construir ou realizar a reforma do seu imóvel, após a regularização, uma das maneiras mais econômicas é o Consórcio de Imóveis. Não há necessidade de comprovar renda no ato da adesão, sem juros e sem entrada, o consórcio é uma excelente opção. Faça uma simulação e encontre um plano que esteja dentro do seu orçamento. 

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