Projeto de Lei para isenção de IPTU

Publicado em: 23/03/2010

Cotado para entrar na pauta da próxima sessão do Legislativo, o projeto de lei que prevê isenção do pagamento do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) retroativos aos últimos dois anos terá embate decisivo esta semana. É que vereadores buscarão um consenso entre a proposta apresentada pelo Executivo e a emenda do vereador Marcelo Borges (PSDB).

“A proposta que estamos vendo é uma isenção total para imóveis de valor venal de R$ 20 mil, desconto de 50% para a faixa de R$ 20 mil a R$ 30 mil, com parcelamento de 18 vezes, e de R$ 30 mil a R$ 50 mil, sem desconto, mas com parcelamento com o mesmo número de meses”, afirma o vereador Francisco Carlos de Góes, o Carlão do Gás.

O estudo intermediário com os novos valores está sendo feito pela Secretaria Municipal de Finanças e deverá ser entregue nos próximos dias para os parlamentares. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já declarou, na semana passada, que a modificação da proposta vai depender da conversa com os parlamentares. O líder do peemedebista, Renato Purini, diz que a semana será de diálogo. “Vamos envolver todos os vereadores para chegar a um consenso.”

O projeto enviado pelo chefe do Executivo prevê isentar do pagamento do IPTU retroativos aos dois últimos anos 3.816 imóveis de valor venal de R$ 15 mil, desconto de 50% para a faixa de R$ 15 mil a R$ 20 mil de valor venal o que representaria 5.117 imóveis beneficiados e uma receita a menos de R$ 697 mil. O valor venal é a cotação feita pela prefeitura com base no preço do imóvel no mercado, mas em Bauru o preço corresponde a cerca de 55% do valor de venda para construções referentes a 2005, data da última revisão de IPTU. A proposta está nas mãos do vereador Fabiano Mariano (PDT), da Comissão Interpartidária. “Vou dar meu parecer pela normal tramitação.”

A proposta da Comissão de Justiça, Redação e Legislação da Casa aumenta a faixa de isenção a imóvel no valor venal de R$ 15 mil para R$ 25 mil, o que significa estender isenção a 14.905 imóveis e não 3.816 previstos pelo projeto original que só atingiria a faixa de R$ 15 mil de valor venal. Com isso, a administração perderia arrecadação. A emenda articulada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB) significa R$ 2,7 milhões a menos de receita e beneficia 14.905 imóveis de não pagar os impostos dos dois últimos anos.

A emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara aumenta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 994 mil para R$ 3,881 milhões, referentes a 2008 e 2009. Os números foram informados pela Secretaria de Finanças.

Se incluir no cálculo mais 8.936 imóveis que teriam 50% de desconto no pagamento dos atrasados enquadrados na faixa de valor venal de R$ 24 mil a R$ 35 mil são mais R$ 1,096 milhão a menos que o município receberia. Para se ter uma ideia da queda de braço entre a administração e oposição, o projeto de lei do prefeito, que está na Câmara, prevê deixar de arrecadar R$ 504,337 mil no ano de 2008 e R$ 489,750 mil referente a 2009.

Em números, o projeto de lei de Rodrigo representa R$ 296,505 mil com a isenção a 3.816 imóveis de valor venal de R$ 15 mil. O desconto de 50% nos impostos de 2008 e 2009 atingiria 5.117 imóveis, o que significa R$ 697,572 mil de renúncia de receita, bem menos do que a emenda da Comissão de Justiça.



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