Programa "Minha Casa, Minha Vida"

Publicado em: 08/03/2010

O programa “Minha casa, minha vida”, lançado no ano passado com meta de financiar um milhão de novas moradias populares, não atenderá, pelo menos por enquanto, a quem ganha mais de R$4.650,00 (9,1 salários mínimos).

Embora o governo federal tenha anunciado que o programa seria direcionado a famílias com renda de até dez salários mínimos (5.100, em valores de hoje), a lei que criou o programa (11.977/2009) não prevê a atualização do valor do piso nacional a cada ano. Portanto, até que haja uma modificação por portaria ou decreto, a base de cálculo será sempre o valor do salário mínimo em 2009, isto é R$465,00.

O Ministério das cidades, gestor do programa, informou que não há qualquer estudo para que a lei seja altera este ano e que o valor máximo da renda permitida, por enquanto, é R$ 4.650,00. A Caixa Econômica Federal informou que a lei não prevê a atualização do mínimo porque isso significa vincular a renda máxima do programa ao piso, o que é proibido pela Constituição Federal (artigo 7°, inciso 4°).

Por conta da não atualização da renda, candidatos a mutuário não estão conseguindo os benefícios do programa, como subsídio de até R$ 23 mil para quem ganha até seis salários mínimos. No simulador da Caixa, a renda informada de R$ 2.840, por exemplo, não se encaixa no programa, embora seja inferior a seis salários mínimos de hoje (R$ 3.060).



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