O prazo final para realizar a Declaração Anual do Imposto de Renda se aproxima. Os contribuintes terão até o dia 28 de abril para entregá-la. Caso contrário, aquele que entregar o formulário fora do prazo poderá receber uma multa no valor de R$ 165,74. Confira algumas condições necessárias.

Rendimentos Tributáveis e Rendimentos Isentos

Deve declarar aquele que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70 ou ainda, no caso dos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil.

Ganho de capital

Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro.

Venda de imóvel com isenção de imposto sobre ganho de capital

Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda.

Bens e direitos

Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.

Calendário de restituições

As restituições serão realizadas em 7 lotes, divididas entre junho e dezembro deste ano. Segundo a Receita Federal, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações 2017. Terão prioridade no recebimento, os contribuintes com idade igual ou superior a sessenta anos, os portadores de deficiência, física ou mental e as pessoas portadoras de moléstia grave. Confira na sequência:

1º Lote - 16 de junho
2º Lote - 17 de julho
3º Lote - 15 de agosto
4º Lote - 15 de setembro
5º Lote - 16 de outubro
6º Lote - 16 de novembro
7º Lote - 15 de dezembro

Fonte: Exame