​Matrícula de imóveis – saiba como evitar riscos no futuro

Publicado em: 06/03/2017
A importância de analisar os documentos do imóvel

A compra de um imóvel pode envolver uma série de questões importantes. Por isso, de nada adianta, se você não tiver em mãos, os documentos necessários para garantir a sua aquisição. Quem pensa em negociar um bem, precisa certificar-se que o antigo proprietário não é alvo de alguma ação judicial. Para facilitar essa etapa, a matrícula do imóvel deve trazer todos esses dados.

As pendências judiciais que possam colocar um imóvel em risco não poderão anular sua venda caso não estejam registradas na matrícula do imóvel. Ao se resguardar diante de documentos e informações, é possível ter a certeza de que o patrimônio não corre o risco de ser usado para o pagamento de uma dívida no futuro.

A Lei de 2005, previa um período de adequação de dois anos. Agora, apenas olhando o a matrícula do imóvel, será possível conferir as informações sem ter que tirar diversas certidões. Além de agilizar as etapas da transação, a mudança proporcionará mais segurança na hora de negociar.

Mais do que a agilidade, a mudança poderá ajudar ainda, no tempo de transferência de propriedade, de 25 para 20 dias, segundo estimativas do Banco Mundial. O que a lei traz de novo é que se não estiver anotada na matrícula do imóvel esse tipo de informação, nenhuma pessoa que estiver demandando contra o vendedor poderá alegar que a compra não é de boa-fé, ressalta Abelardo Diaz, diretor do Secovi-SP.

Fonte: Secovi-SP / Folha de São Paulo

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