Quem quer usar o consórcio para construir ou reformar um imóvel deve ficar atento, antes é preciso solicitar um alvará da prefeitura da cidade.  Para ter um alvará o morador deverá licenciar a obra, um processo que boa parte da população desconhece.

Em São Paulo, o governo criou e está divulgando um manual de licenciamento de projetos que explica por que, como e onde tirar a licença para construir.

Tirar alvará de construção não é um processo muito simples, pois exige  uma análise criteriosa do tipo de obra, terreno e zona onde o imóvel será levantado. A cartilha ajuda a entender os procedimentos.

Para regulamentar obras e reformas em imóveis é preciso procurar a Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), mas pode haver a necessidade do aval de outros órgãos antes da liberação da obra. Se houver derrubada de árvores, por exemplo, é necessário solicitar autorização na Secretaria do Meio Ambiente.

Construções sem alvará estão sujeitos à multas e penalidades. Baixe o manual

Para tirar dúvidas é possível também entrar em contato com a Sehab por meio do plantão de atendimento: das 13h30 às 17h30 na Rua São Bento, 405 – Centro. É necessário agendar o atendimento. Você também pode tirar suas dúvidas pelo e-mail aprovatende@prefeitura.sp.gov.br