Isenção de IPTU para conjuntos habitacionais de Sorocaba

Por 1consórcio
Publicado em: 09/05/2014 | Atualizado em: 24/01/2017

Aprovado em sessão extraordinária na tarde de ontem (08), no município de Sorocaba, o projeto de lei (PL) que isenta o pagamento de IPTU aos apartamentos construídos em conjuntos habitacionais com até 54 metros quadrados de área e com valor venal máximo de R$ 73.850.

Os beneficiados pelo projeto são pessoas físicas favorecidas pelos programas sociais de habitação e que não têm outra propriedade no município. De caráter tributário, o projeto de lei, após ser sancionado pelo poder Executivo, passa a vigorar a partir do próximo ano. Estima-se que 13.169 famílias poderão usufruir do benefício.

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