Isenção de IPTU para conjuntos habitacionais de Sorocaba

Isenção de IPTU para conjuntos habitacionais de Sorocaba Isenção de IPTU para conjuntos habitacionais de Sorocaba

Aprovado em sessão extraordinária na tarde de ontem (08), no município de Sorocaba, o projeto de lei (PL) que isenta o pagamento de IPTU aos apartamentos construídos em conjuntos habitacionais com até 54 metros quadrados de área e com valor venal máximo de R$ 73.850.

Os beneficiados pelo projeto são pessoas físicas favorecidas pelos programas sociais de habitação e que não têm outra propriedade no município. De caráter tributário, o projeto de lei, após ser sancionado pelo poder Executivo, passa a vigorar a partir do próximo ano. Estima-se que 13.169 famílias poderão usufruir do benefício.

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