Segundo a Caixa Econômica, o prazo para entrega da declaração de ajuste anual vai até o dia 30 de abril, às 23h59m59s, hora de Brasília, para quem usar a internet. Quem entregar no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios, o horário é o de expediente desses órgãos.A multa para quem atrasar  a entrega é de 1% (um por cento) ao mês ou fração, limitada a 20% (vinte por cento) do imposto apurado na declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mesmo que não haja imposto apurado.

O Terra, em parceria com a consultoria IOB, irá responder as dúvidas de internautas sobre a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda 2010.

Em setembro de 2009 eu vendi um imóvel que havia comprado, financiado pela CEF, e que não estava conseguindo pagar. Estava com 13 parcelas em atraso. Acontece que a venda foi feita atravez de um "contrato de gaveta", não registrado em cartório, pois o comprador não podia transferir para o seu nome na época. Com o valor recebido, eu quitei as parcelas em atraso e desde então o comprador vem depositando o valor das prestações em minha conta e eu efetuo o pagamento, pois o imóvel ainda está em meu nome. Como faço para justificar a entrada do valor da venda e por consequência a quitação das parcelas em atraso?

R: Declare a venda normalmente. A Receita Federal reconhece a transação feita por meio "contrato de gaveta" como um documento válido. Assim, você poderá justificar a entrada do valor da venda.

Resgatei 100% do meu FGTS para aquisição de um imóvel em 2009. Devo lançar este valor no IR 2009? Em qual campo/linha?

R: Há uma linha própria para resgate de FGTS na ficha de rendimentos isentos e não-tributáveis.

No mês de dezembro/09 vendi meu apartamento por um valor acima do informado em declarações anteriores e comprei outro imóvel em janeiro/10 usando o valor da venda como entrada. Sei que tenho um prazo de 180 dias para usar o valor de venda na compra de um segundo imóvel, porém, como as transações ocorreram em anos diferentes como faço para declarar a venda sem ter que pagar imposto sobre o ganho de capital acumulado?

R: Preencha o programa GCAP 2009 disponível no site da Receita Federal, informando os dados da venda, e declarando também que o produto da venda foi totalmente utilizado na aquisição de um novo imóvel residencial. Assim, o programa GCAP 2009 irá exportar para sua declaração, a transação efetuada, sem valor de imposto a pagar, por estar a transação isenta.