Habite-se de imóveis: saiba o que é e como funciona

Você conhece a importância do habite-se? Para quem não sabe, o documento sinaliza que o imóvel foi construído dentro das normas estabelecidas pela prefeitura do seu município e obedeceu à legislação local. Somente após a liberação do alvará, a construção poderá ser iniciada.

Pré-requisitos sobre a emissão do Habite-se

- Sem essa certidão, o imóvel pode perde o valor na hora da venda;

- Contas de água e energia não atestam a regularidade do imóvel. Sobre o IPTU, caracterizado como um imposto, não quer dizer que o imóvel esteja regularizado;

- Para imóveis comerciais sem o Habite-se, não é possível conseguir o alvará de funcionamento.

Quando o projeto é aprovado, em poucos dias o Habite-se é emitido. Para a emissão é preciso: certidão das concessionárias de serviços públicos, laudo do corpo de bombeiros e projeto arquitetônico de acordo com a legislação urbana. Caso venha apresentar alguma irregularidade, o problema deverá ser solucionado para que a certidão seja liberada.

Antes mesmo de comprar um imóvel, consulte todas as informações sobre o Habite-se. Em caso de demora, procure a Secretaria de Urbanismo do seu município.