Donos de imóveis abandonados podem ser punidos
Por 1consórcioPublicado em: 23/02/2012 | Atualizado em: 24/01/2017
Um projeto de Lei quer punir os donos de imóveis que não cuidarem de suas propriedades. A justificativa é que imóveis abandonados servem de refúgio para práticas de crimes.
O proprietário do imóvel abandonado responderia por contravenção e, se condenado, poderia ficar detido entre dez dias e dois meses.
A PL 19/12 está em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O relator do projeto de lei que prevê punição para proprietários de imóveis abandonados é o senador Armando Monteiro.
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