Um projeto de Lei quer punir os donos de imóveis que não cuidarem de suas propriedades. A justificativa é que imóveis abandonados servem de refúgio para práticas de crimes.

O proprietário do imóvel abandonado responderia por contravenção e, se condenado, poderia ficar detido entre dez dias e dois meses.

A PL 19/12 está em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O relator do projeto de lei que prevê punição para proprietários de imóveis abandonados é o senador Armando Monteiro.