Pela nova regra, o fundo de garantia pode ser usado para reduzir o valor das parcelas ou para abater o saldo devedor. Pelo menos sessenta e cinco mil pessoas serão beneficiadas imediatamente.

“Hoje estão contemplados os que já adquiriram o imóvel, mas, consequentemente os que tão entrando agora ao adquirir o imóvel também vão poder ser contemplados com a resolução”, explica Leane Cardoso Mundim, superintendente regional da Caixa Econômica Federa/DF.

Dois exemplos, para diminuir o valor da prestação de quem paga mil reais por mês e teria que desembolsar doze mil reais em um ano.

• Se usar R$ 2.400 do FGTS, a mensalidade naquele ano cai para R$ 800.
• Se o FGTS for maior, de R$ 9.600, a prestação ficaria em R$ 200. A redução máxima permitida é de 80% do valor da mensalidade.

Se for para amortizar o saldo devedor, não há limite. A dívida pode ser quitada de uma vez. Se não der, o titular só poderá usar o FGTS novamente dois anos depois. “É necessário três anos de recolhimento para o fundo de garantia. Por outro lado, ele não pode ter casa própria no local onde trabalha ou reside”, esclarece Luiz Fernando Savian, presidente regional da ABAC – Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios.

Existe outra regra que tem provocado reclamações: o consórcio, o imóvel e a conta do FGTS precisam estar no nome da mesma pessoa. Quer dizer: se a escritura da casa foi passada para a mulher, o marido não pode usar o FGTS dele.

Mesmo assim, o engenheiro Wagih Rassi Júnior, que tem conta do FGTS há quatorze anos, comemora. Com a mudança, o consórcio que ainda duraria quase cinco anos, vai ser quitado antes de dezembro.

“Tá faltando em torno de 54 parcelas para eu terminar o consórcio. Pelo o que eu tenho no FGTS, faltaria então em torno de seis a cinco parcelas pra quitar. Agora eu posso pensar em outros investimentos, pensar em realizar outros objetivos na minha vida”, fala o engenheiro.