O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou resolução que limita as taxas de serviços cobradas pelos bancos nas operações de aquisição da casa própria, vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da assessoria de imprensa, atribui ao ministro Carlos Lupi a informação de que a Caixa Econômica Federal, maior agente financeiro do setor habitacional, cobra em torno de R$ 1 mil de taxa de serviço nas operações de compra à vista. Mas, como a tarifa é livre, tem banco que cobra até R$ 3 mil.

Em reunião realizada semana passada, o Conselho Curador resolveu normatizar a questão e determinou que nos financiamentos até R$ 130 mil valerá, a partir de agora, a tarifa de 0,16% sobre o valor financiado, até o teto de R$ 800.

Nos valores acima de R$ 130 mil e até R$ 500 mil, que é o teto permitido no âmbito do SFH, a taxa de serviço a ser cobrada será de 0,32%, até o limite de R$ 1,6 mil. "A medida vai beneficiar principalmente o pequeno cotista, e vale para todos os bancos", que terão 60 dias para se adaptar às novas regras, de acordo com o ministro Lupi.