Como declarar aluguel de imóveis no Imposto de Renda

Antes de preencher ou realizar a declaração de Imposto de Renda é necessário ter uma série de cuidados para não cair na malha fina. Quando o assunto é imóvel, a locação é um dos temas que causam mais dúvidas na hora de declarar, seja para quem paga quanto para quem recebe.

O portal Consórcio de Imóveis listou as principais dúvidas para que a sua declaração seja realizada de forma correta.

Para quem paga Aluguel

É necessário informar o valor pago mensalmente e os dados do locador no campo "Pagamentos e Doações Efetuados". Esse valor não é dedutível da base do cálculo do IR, assim como o condomínio e o IPTU. A única forma de deduzir o aluguel diz respeito ao trabalhador autônomo, desde que seja comprovado o gasto essencial para o desempenho de sua atividade.

Se a locação tiver sido feita por pessoa física, é necessário declarar o valor recebido no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. É possível deduzir do valor do aluguel às despesas com taxas, impostos e condomínio neste caso, desde que você tenha sido o responsável pelos pagamentos. Caso tenha de pagar taxa de administração à administradora, é necessário informar na ficha de “Pagamentos Efetuados”, sob o código “71 – Administrador de Imóveis”.

Para quem recebe um rendimento de aluguel

O contribuinte que recebe mensalmente rendimentos provindos da locação de imóveis declara de forma diferenciada o aluguel. O recolhimento do Imposto varia de acordo com cada contrato de locação.

Mesmo que os valores sejam isentos de Imposto de Renda, quando somados com outras receitas tributáveis eles poderão torná-lo um contribuinte. Os aluguéis acima de R$1.637,11 devem ser tributados em função da Tabela Progressiva do IR. Veja demais valores abaixo:

Base de Cálculo R$	Alíquota(%)	Parcela a Deduzir do IR(R$)
Até 1.637,11	-	-
De 1.637,12 até 2.453,50	7,5	122,78
De 2.453,51 até 3.271,38	15	306,80
De 3.271,39 até 4.087,65	22,5	552,15
Acima de 4.087,65	27,5	756,53

Um imóvel com aluguel de R$ 800, por exemplo, está isento do imposto. Porém, se somado a um salário de R$ 1,5 mil, a renda mensal vai para R$ 2,3 mil, portanto, passível de tributação.

Caso o imóvel esteja alugado para uma empresa / pessoa jurídica, a mesma deverá recolher o imposto. E para o contribuinte, é necessário informar no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular” os dados do locatário, o valor recebido no ano e a parcela do IR retido em fonte.