Um projeto de lei prevê que os cartórios de imóveis avisem aos usuários sobre os procedimentos gratuitos e com descontos, previstos na constituição.

Isso já acontece com cartórios de registro civil, onde há descontos para emissão certidões, por exemplo.

O projeto de lei 2920/11 do deputado Wellington Fernandes (PR-MT) está tramitando na Câmara.

Os cartórios terão que afixar avisos sobre os serviços gratuitos. O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Cidadania e Defesa do consumidor.